ESTADO DO TOCANTINS

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINS

CNPJ: 25.064.502/0001-07



Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaguatins-To

Biênio 2021-2022


  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • Responsável: Wilson Soares Marinho
    Telefones: (63) 99211-0058 
    E-mail[email protected]

    Competência da UnidadeCompete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final examinar e emitir parecer sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos expedientes; admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade; assunto de natureza jurídica; toda e qualquer matéria que não seja competência de outra Comissão.

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle
  • Responsável: Adriana Matos Rocha Arrais Matos
    Telefones: (63) 99284-6890
    E-mail[email protected]

    Competência da Unidade: Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, entre outras atribuições, discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação do Plenário que lhe forem distribuídas; discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do plenário, exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta; estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade. Cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre a compatibilidade e/ou a adequação financeira e orçamentária da proposição e, quando for o caso, sobre o mérito. Sujeitam-se obrigatoriamente ao exame de compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária as proposições que impliquem aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.

  • 3 - Comissão de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento urbano e Serviços públicos, Meio-ambiente, Cultura e Turismo
  • Responsável: José Pereira da Silva Filho
    Telefones: (63) 99298-8919
    E-mail[email protected]

    Competência da Unidade: Competências


    III – A Comissão de Administração, Trabalho, Transportes, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos e Turismo competem analisar:

    a) economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;

    b) composição, apresentação, qualidade e distribuição de bens e serviços;

    c) política salarial do Município;

    d) sindicalismo e organização sindical;

    e) direitos deveres e regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes do Município;

    f) direitos e deveres dos agentes políticos;

    g) organização político-administrativa do Município, assuntos referentes à criação, fusão, incorporação e desmembramento de município;

    h) reforma administrativa e divisão administrativa e judiciária do Município;

    i) matérias relacionadas a urbanismo e arquitetura, política de desenvolvimento urbano; uso e ocupação do solo urbano, infraestrutura urbana e saneamento básico; habitação e política habitacional; transportes urbanos e de cargas; obras públicas, telecomunicações; mineração e energia;

    j) regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e micro regiões.

    l) assuntos referentes ao sistema municipal de viação e aos sistemas de transporte em geral;

    m) ordenação e exploração dos serviços de transporte;

    n) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura e à pesca profissional e artesanal;

    o) matéria relativa à reforma agrária, justiça e Direito Agrário;

  • 4 - Comissão de Educação e Desporto, Saúde e Desenvolvimento Social
  • Responsável: Domingos Marinho Viena
    Telefones: (63) 98122-2566
    E-mail[email protected]

    Competência da Unidade: Competências

    IV – Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio Ambiente compete analisar:

    a) assuntos atinentes à educação, em geral, política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, direitos da educação, recursos humanos e financeiros para a educação;

    b) sistema desportivo, sua organização, política e plano de educação física e desportiva;

    c) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográficos, arqueológicos, culturais e artísticos;

    d) gestão da documentação governamental e patrimônio histórico e de arquivo estadual;

    e) diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas;

    f) assuntos relacionados à saúde, previdência e assistência social;

    g) organização institucional da saúde no Município;

    h) política da saúde e processo de planificação em saúde, Sistema Único de Saúde;

    i) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública;

    j) política e sistema municipal de meio ambiente;

    l) direito ambiental e legislação de defesa ecológica;

    m) recursos naturais: flora, fauna e solo;

    n) averiguação das denúncias contra degradação do meio ambiente.

  • 4 - Assessoria Jurídica
  • Responsável: Paulo Vieira Labre
    Função: Contador
    Telefones: (63) 99948-6030
    E-mail[email protected]

    Responsável: Waislan Kennedy Souza de Oliveira
    Função: Advogado
    Telefones: (63) 99236-9683
    E-mail[email protected]


  • 5- Servidores (Administrativos)
  • Responsável: Lucélia Ferreira Feitosa
    Função: Secretária Geral e Chefe de Almoxarifado e Patrimônio
    Telefones: (63) 99101-6950
    E-mail[email protected]

    Responsável: Keilane Silva Alves
    Função: Chefe de Controle Interno
    Telefones: (99) 98427-4304
    E-mail[email protected]

    Responsável: Deuzimar Gomes da Cruz
    Função: Tesoureiro
    Telefones: (63) 98132-7175
    E-mail